Direitos das gestantes

Todo cidadão tem direitos e deveres, isso se aplica muito mais no caso das gestantes, tanto as grávidas que trabalham com registro em carteira quanto as grávidas que estão desempregadas tem direitos básicos assegurados por lei, nessa matéria você vai ficar por dentro de tudo o que você pode reivindicar e de todos os direitos assegurados às gestantes.

Direitos das gestantes assegurados por lei

Antes mesmo de ser mãe a gestante é uma cidadã como outra qualquer e deve ser respeitada acima de qualquer outra coisa, afinal ter preconceito contra as grávidas seria algo desumano.

gravida-trabalhadora

Pensando nessa situação chegamos ao primeiro conflito com relação as gestação: A dificuldade em encontrar um emprego. Até ai tudo bem, afinal as empresas não querer contratar alguém que precisará sair de férias logo de cara, mas daí até demitir alguém por motivo de gravidez, é um absurdo. Por isso é que a gestante precisa ficar por dentro de seus direitos e deveres.

Direitos trabalhistas das gestantes

1° Direito: estabilidade de emprego fixo

É por isso que o primeiro direito da gestante que trabalha com carteira assinada é a segurança de seu emprego. Nenhuma gestante pode ser demitida, seja por justa causa ou não. Se a gestante ainda não tiver empregada a empresa não é obrigada a contratá-la, mas se ela já trabalhava e engravidou durante esse período a empresa é obrigada a ficar com essa funcionária até que ela volte de sua licença-maternidade.

2° Direito: Licença maternidade de 120 dias remunerados

Toda gestante tem o direito e ter ao menos 120 dias para se recuperar do parto, depois disso se aplica a lei do direito número I referente a estabilidade no emprego. Após voltar a gestante deve permanecer na empresa por cerca de 5 meses, depois se o patrão quiser poderá mandá-la embora, ainda assim, deverá pagar tudo o que ela tem direito, como as férias, o 13°, etc.

3° Direito: Pausas para amamentar

Até que a criança complete seus seis meses de idade a mãe tem direito a duas pausas de meia hora para alimentar seu bebê. É claro que isso varia de empresa para empresa, já que esse momento não conta com o café da tarde nem como horário de almoço.

gestante

4° Direito: Desligamento temporário em caso de perda do bebê

Se por um acaso a mãe perder o bebê durante a gestação ela terá direito ao afastamento temporário de duas semanas ou mais para que ocorra a devida recuperação. Se a mulher grávida correr risco de perder o bebê ela mesma pode e deve renunciar ao direito de estabilidade no emprego.

5° Direito: Atendimento especial

Em qualquer lugar que a gestante vá ela tem direito ao atendimento exclusivo, ou seja, um atendimento privilegiado que deve ser mais rápido do que o atendimento normal, em bancos, lojas e todos os estabelecimentos comerciais a gestante pode revogar à esse direito.

6° Direito: Libração para a realização de exames

Ficam as gestantes dispensadas do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares.

7° Direito: Salário Maternidade

A gestante tem direito ao Salário Maternidade pago pelo INSS, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. O pagamento do salário-maternidade das gestantes empregadas é feito diretamente pelas empresas, que são ressarcidas pela Previdência Social.

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8° Direito: Transferência de função

A funcionária registrada deve reivindicar por este direito que se baseia na transferência de sua função na empresa caso ela se sinta lesada pelo esforço. Gestantes são mais sensíveis e existem determinados serviços que elas devem evitar de fazer.

9° Direito: Adoção de crianças

Mulheres que quiserem adotar uma criança podem fazer uso da licença-maternidade assim como as gestantes, no entanto, é necessário comprovar a adoção por meio de um aval do juiz.

10° Direito: Direito ao Bolsa família

Para ser inserida no Bolsa Família, a mulher grávida precisa se enquadrar nos critérios estabelecidos pelo programa. Para concorrer ao benefício a mulher deve encaminhar-se a Receita Federal ou então acessar o site oficial que disponibiliza maiores informações.

Tudo sobre os direitos das gestantes

Único dever da gestante

Toda e qualquer gestante não deve usar de má fé de seus benefícios, é preciso entender o lado da empresa e do patrão que paga o seu salário corretamente com tudo que você tem direito. Reivindicar seus direitos não é errado, mas usar de má fé para com eles é crime.